2009-08-18 - PORTARIA 812/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a SCALEA Combustíveis, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, mediante pagamento de montante correspondente.

2009-07-28 - Portaria 812/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Gavião o prédio rústico denominado «Casal do Gavião», sito na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4496-AFN).